Portaria PRPA n° 316, de 6 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Torna sem efeito o item 2 da Portaria PR/PA nº 264, de 18/10/2023, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 19/10/2023, Página 78, na parte que designou o servidor FÁBIO JOSÉ BRAGA MARTINS para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no município de Paragominas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)