Edital PGR/MPU nº 1, de 10 de maio de 2022
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DOU, Brasília, DF, 16 maio 2022. Seção 2, p. 80.
Resumo
Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para que membros e servidores do Ministério Público da União que se encontram em atividade, independentemente do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, possam manifestar interesse na conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído e que não tenha sido computado em dobro para concessão do abono de permanência.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)