Edital PGR/MPU nº 1, de 10 de maio de 2022
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 16 maio 2022. Seção 2, p. 80.
Abstract
Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para que membros e servidores do Ministério Público da União que se encontram em atividade, independentemente do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, possam manifestar interesse na conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído e que não tenha sido computado em dobro para concessão do abono de permanência.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)