Portaria CMPF nº 54, de 30 de junho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 jul. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Institui correição ordinária nos ofícios das Unidades do Ministério Público Federal no estado do Rio de Janeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)