Edital PRES nº 2, de 19 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 68.
Abstract
Dispõe sobre o procedimento para eleição do Procurador-Chefe, do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e do Procurador Regional Eleitoral, titulares e substitutos, bem como dos demais membros do polo eleitoral, para o biênio 2019-2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)