PORTARIA PRBA N° 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
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DMPF-e-Administrativo, n. 16, 24/1/2020, p.17-19.
Resumo
Regulamenta o Programa de Reconhecimento por Resultados - Programa Motivação - no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)