Portaria PRES nº 377, de 22 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 22.
Abstract
Altera Portaria PRES n.º 365, de 22 de novembro de 2019, que designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos Ofícios da PRES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)