Edital SG/MPF nº 61, de 28 de setembro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 29 set. 2026. Seção 2, p. 85.
Resumo
Torna pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para titularizar os ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis de segundo grau (ofícios especiais JEF/CL de segundo grau), por macrorregião de atuação, conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 5016/2026 e consoante o Anexo Único deste Edital.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)