Portaria PR/AC, nº 121, de 02 de dezembro de 2015

Abstract

Designa o servidor Paulo César de Sousa Júnior, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 27484-4, como PREGOEIRO da Procuradoria da República no Acre, para exercer, inclusive como membro da equipe de apoio ao Pregrão, as seguintes atribuições na modalidade de licitação denominada PREGÃO: a) elaborar edital de licitação e extrato para publicação; b) conduzir a sessão pública; c) receber propostas e lances; d) proceder à análise das credenciais dos representantes dos licitantes, bem como da aceitabilidade e classificação das propostas e lances; e) receber e analisar documentos de habilitação; f) processar e instruir os recursos interpostos; g) promover ato de adjudicação do objeto ao vencedor; e h) praticar todos os demais atos pertinentes ao procedimento.