Portaria PRSP nº 401, de 2 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF,05 ago 2019. Caderno Administrativo, p. 39.
Resumo
Designa, no período de 05 de agosto a 01 de setembro de 2019, nos termos do Anexo I desta portaria, Procuradores da República para atendimento dos plantões das Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)