Portaria PRBA nº 355, de 29 de setembro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 out. 2014. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Dispõe, no âmbito do MPF/BA, sobre regras de substituição de ofícios, em atenção ao disposto na Lei 13.024, de 26 de Agosto de 2014, que institui gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.
Status da norma
Revogada