Portaria PRR4 nº 61, de 31 de julho de 2006
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BSMPF, Brasília, DF, p. 64-5, 2. quinzena jul. 2006.
Resumo
Cria o Setor de Protocolo, Cadastro e Controle de Documentação - SPCCD - na PRR4.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)