Portaria PRRR nº 50, de 4 de maio de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 maio 2021. Caderno Administrativo, p. 30.
Abstract
Disciplina a retirada de bens móveis públicos das dependências da Procuradoria da República em Roraima, durante a vigência das Portarias que suspendem as atividades presenciais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)