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Teoria geral da elegibilidade e da inelegibilidade no Brasil

dc.contributor.authorRuy Nestor Bastos Mello
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2021-09-20T16:37:41Z
dc.date.available2021-09-20T16:37:41Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA dissertação aborda a teoria da elegibilidade no Brasil, que consiste no direito de ser votado e faz parte do conjunto dos direitos políticos, ostentando a natureza de direito fundamental na ordem jurídica constitucional.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/229163
dc.language.isopt_BR
dc.publisherMinistério Público Federal
dc.titleTeoria geral da elegibilidade e da inelegibilidade no Brasil
dc.typeDissertação, Mestrado
local.backup.setorPGR - Procuradoria-Geral da República
local.backup.subjectElegibilidade
local.backup.subjectDireito político
local.backup.subjectVoto
local.backup.subjectCandidatura

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