Teoria geral da elegibilidade e da inelegibilidade no Brasil

Simple item page
dc.contributor.authorRuy Nestor Bastos Mello
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2021-09-20T16:37:41Z
dc.date.available2021-09-20T16:37:41Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA dissertação aborda a teoria da elegibilidade no Brasil, que consiste no direito de ser votado e faz parte do conjunto dos direitos políticos, ostentando a natureza de direito fundamental na ordem jurídica constitucional.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/229163
dc.language.isopt_BR
dc.publisherMinistério Público Federal
dc.titleTeoria geral da elegibilidade e da inelegibilidade no Brasil
dc.typeDissertação, Mestrado
local.backup.setorPGR - Procuradoria-Geral da República
local.backup.subjectElegibilidade
local.backup.subjectDireito político
local.backup.subjectVoto
local.backup.subjectCandidatura

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Thumbnail Image
Name:
Termo_de_autorizacao_Ruy_Mello.pdf
Size:
106.73 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
1.71 KB
Format:
Item-specific license agreed to upon submission
Description:
Download

Collections

 login