Portaria PR/BA nº 433, de 15 de outubro de 2018
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DMPF-e - Administrativo, n. 197, 17/10/2018, p. 24.
Resumo
Altera o Art 2º da Portaria PR/BA nº 407, de 26 de setembro de 2018, no período compreendido entre 22/10/2018 a 28/10/2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)