PORTARIA PR/BA N° 293, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
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DMPF-e - Administrativo, n. 179, 19/9/2019, p. 36-37
Resumo
Designa os Procuradores da República para atuarem em substituição no período de 1 a 31/10/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)