Portaria PRPA nº 8, de 15 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Institui, no âmbito do Ministério Público Federal no Pará, Comissão destinada a realizar o inventário anual de bens no âmbito da Procuradoria da República no Município de Marabá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)