Portaria PRES nº 1, de 7 de janeiro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 jan. 2014. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Designa os Procuradores da República para atuar em substituição aos ofícios do MPF/ES, nos períodos e órgãos de execução.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)