PORTARIA PRSC Nº 294, DE 17 DE MAIO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio. 2016, p. 39.
Abstract
Determina o retorno do Procedimento Preparatório nº 1.33.009.000097/2014-88 à Procuradoria da República no Município de Caçador, anotando-se nos sistemas o impedimento do Procurador da República Felipe Andrios Brasil Siviero.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)