Portaria PRES nº 254, de 28 de agosto de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 out. 2017. Caderno Administrativo, p 28.
Resumo
Institui e designa Comissão Especial de Alienação Bens Patrimoniais referentes a MATERIAL BIBLIOGRÁFICO das unidades do MPF/ES, classificados como ociosos, anti-econômicos e irrecuperáveis conforme IN
n. 1/1993-MPF-SA/SG/PGR n. 1/1993.
Status da norma
Revogada