Portaria PRRS nº 318, de 27 de abril de 2015.
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Publicada no DOU, Brasília, DF, n.82, 4 mai. 2015. Seção 2, p. 68.
Abstract
Torna portaria nº 306/2015 sem efeito.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)