Portaria PRMA nº 43, de 6 de abril de 2017
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DMPFe, Administrativo de 11/04/2017, p. 17.
Resumo
Retifica a Portaria PR/MA nº 42, de 4 de abril de 2017, que designou substituição de ofício na PR-MA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)