Portaria PR/BA nº 444, de 22 de outubro de 2018
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DMPF-e - Administrativo, n. 201, 23/10/2018, p. 19.
Resumo
Retifica o Art. 1º da Portaria PR/BA no 439, 18 de outubro de 2018, publicada no DMPF-e-ADMINISTRATIVO, nº 200, de 22/10/2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)