Portaria PFDC nº 37, de 22 de maio de 2020
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DMPF, Brasília, DF, 26 maio 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: "Acompanhar, a partir de recomendações dos organismos internacionais e do contexto da pandemia da Covid-19, ações e políticas para as mulheres que respeitem a sua diversidade, suas condições de vulnerabilidade e suas múltiplas necessidades diante da crise".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)