Portaria PFDC nº 63, de 1º de julho de 2019.
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 4 jul. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Procedimento Administrativo eletrônico, com a seguinte ementa: "Acompanhamento do Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), a partir da edição do Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019"
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)