Despacho PRPE nº 4, de 4 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 68.
Abstract
Apurar de notícia de irregularidades no Município de Jataúba/PE, concernentes ao não pagamento regular dos salários dos professores daquele Município, no ano de 2012, bem como possíveis irregularidades no funcionamento do conselho do FUNDEB.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)