Portaria PRR4 nº 189, de 17 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 77.
Resumo
Fixa o horário de funcionamento da Procuradoria Regional da República da 4ª Região no período de recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, das 13h às 18h, e determina providências quanto ao plantão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)