Portaria PRRJ nº 723, 16 de julho de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jul. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 45.
Resumo
Cria no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro o Grupo de Trabalho Desastres Naturais e Moradia.
Status da norma
Revogada