Portaria 1CCR nº 10, de 10 de março de 2026
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 12 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Institui o Grupo de Trabalho Fundo da Criança e do Adolescente, atendendo ao disposto na Resolução CSMPF nº 242, de 19 de dezembro de 2024 e ao deliberado na Vigésima Primeira Sessão Ordinária de Coordenação da 1ª CCR, de 11 de dezembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)