Portaria 1CCR nº 10, de 10 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Institui o Grupo de Trabalho Fundo da Criança e do Adolescente, atendendo ao disposto na Resolução CSMPF nº 242, de 19 de dezembro de 2024 e ao deliberado na Vigésima Primeira Sessão Ordinária de Coordenação da 1ª CCR, de 11 de dezembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)