Portaria PRGO nº 5, de 12 de janeiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Autoriza, excepcionalmente, o regime de trabalho não presencial para casos específicos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)