PORTARIA PRPB Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.
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DMPFe, Administrativo de 08/02/2017, p. 18.
Resumo
Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2017 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)