Portaria PGE nº 64, de 12 de dezembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 16 dez. 2025. Seção 2, p. 49.
Abstract
Designa o Procurador da República Valdir Monteiro Oliveira Júnior para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral Substituto no Amazonas, a partir de 9 de fevereiro de 2026 até 31 de outubro de 2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)