Portaria PRSP nº 797, de 10 de dezembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez 2019. Caderno Administrativo, p. 41.
Resumo
Retifica a Portaria nº 727, de 18 de novembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)