Portaria PRR4 nº 29, de 20 de agosto de 1998
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BSMPF-e, Brasília, DF, nº 16, 2. quinz. ago. 1998. p. 16
Resumo
Aplica a penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, convertido em multa em razão da conveniência do serviço, ao servidor CLÁUDIO BOEIRA DE ALMEIDA, de acordo com o § 2° do art. 130 da Lei n° 8112/90, de 11 de dezembro de 1990.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)