Portaria PRPR nº 296, de 4 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 maio 2023. Caderno Extrajudicial, p. 19.
Abstract
Designa o Procurador da República Alexandre Halfen da Porciuncula para, como órgão do Ministério Público Federal, prosseguir na persecução penal nos autos nº 5010774-98.2023.4.04.7000, em trâmite na 9ª Vara Federal de Curitiba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)