PORTARIA PRR4 N º 40, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003.
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BSMPF, Brasília, DF, p. 35, 1. quinzena out. 2003.
Resumo
Designa a servidora MÁRCIA AZEREDO THOMÉ para atuar como titular da Assessoria Jurídica da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com funções de examinar previamente as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios ou ajustes, elaborando parecer devidamente fundamentado sobre a regularidade dos procedimentos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)