Portaria PRRR nº 99, de 7 de novembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 nov. 2016. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Altera a Portaria nº 055/2016, que define a escala de cumulação dos ofícios por parte dos Membros, durante o período de desoneração da Chefia da Unidade e dos afastamentos oficiais dos demais membros da PR/RR.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)