Portaria PRSC nº 353, de 05 de julho de 2022
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publicado no DOU, Brasília, DF, 06 jul. 2022. Seção 2, p. 57
Resumo
Torna sem efeito a Portaria nº 310, de 29 de junho de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)