Portaria PRMA n° 50, de 10 de março de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 mar. 2022. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Exclui o art. 2º da Portaria PR/MA nº 49, de 08 de março de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)