Portaria PRTO nº 15, de 11 de fevereiro de 2021
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 29.
Abstract
Suspende, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal no
Tocantins, o ponto facultativo do dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira de cinzas).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)