Portaria PRPR nº 307, de 9 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 27.
Abstract
Designa o Procurador da República Alexandre Halfen da Porciuncula para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5000657-16.2026.4.04.7009.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)