Portaria PRAL nº 23, de 27 de maio de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 maio 2020. Caderno Administrativo, p.4.
Abstract
Homologa estágio probatório de servidor empossado no cargo da carreira de Técnico do Ministério Público da União, confirmando-o no cargo e declarando-o estável no serviço público federal, sem prejuízos de direitos e vantagens que advierem da homologação do estágio probatório.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)