Portaria PGE nº 61, de 4 de dezembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 8 dez. 2025. Seção 2, p. 66.
Abstract
Designa o Procurador da República Hilton Araújo de Melo para oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Status da norma
Tornada sem efeito