Portaria PFDC nº 6, de 23 de novembro de 2001
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DJ, Brasília, DF, n. 217, p. 626, 14 dez. 2001.
Abstract
Institui, na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, grupo temático de estudos para padronização dos ofícios da cidadania, das secretárias desses ofícios, estatística e Banco de dados da Cidadania.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)