Portaria PRMG nº 259, de 19 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Tornar sem efeito a designação de membro(s) para substituição de ofício(s).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)