Aviso de Penalidade
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DOU, Brasília, DF, 6 mar. 2019. Seção 3, p. 72.
Abstract
A Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte torna público que aplicou à empresa S. Filgueira da Silva ME, CNPJ 20.285.153/0001-30, a penalidade de multa no valor de R$ 185,97 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos) e suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Contratante pelo prazo de 02 (dois) anos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)