Resolução PRGO nº 2, de 28 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 34.
Resumo
Dispõe sobre a desoneração parcial do 5º Ofício desta Procuradoria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)