Portaria PRTO nº 5, de 16 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jan. 2020.Caderno Administrativo, p.33.
Resumo
Designa Procuradores da República para atuarem em substituição no âmbito da Procuradoria da República no Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)