PORTARIA PRPB N° 219, 7 de dezembro de 2020.
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DMPFe, Administrativo de 09/12/2020, p. 41.
Abstract
Regulamenta os serviços do MPF/PB no período de recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 06 de janeiro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)