Portaria 1CCR nº 16, de 18 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 ago. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Altera o art. 2º da Portaria 1ª CCR/MPF nº 9, de 25 de março de 2025, que instituiu a Comissão de Saúde da 1ª CCR, para incluir novo membro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)