Portaria de Procedimento Administrativo PRDF nº 51, de 27 de outubro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 11-12.
Resumo
Instaura o presente procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas com a seguinte ementa: "Ação Coordenada Nacional. Laicidade Estatal. Cooperação de esforços para a redução do racismo religioso no Brasil. Respeito à diversidade. Promoção de direitos fundamentais referentes à liberdade religiosa."
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)